Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Salomão defende autorregulação para o país ‘avançar como civilização’
Enviado em Saturday June 07, 2025
Se não houver autorregulação em diversos setores da sociedade e da economia, o país não vai avançar como civilização. O diagnóstico é do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que participou do painel “Sustentabilidade como vantagem competitiva” do Fórum Esfera Brasil, e engloba basicamente tudo que diz respeito à economia — […]
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Banco deve indenizar cliente que teve conta corrente invadida
Enviado em Saturday June 07, 2025
É dever do banco garantir a segurança da conta corrente, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Vieira, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP), condenou um banco a indenizar um cliente por danos morais e materiais. Segundo o processo, um homem recebeu […]
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STF valida ampliação do Simples Nacional para MEIs caminhoneiros
Enviado em Saturday June 07, 2025
O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a ampliação do teto do Simples Nacional para os caminhoneiros microempreendedores individuais (MEIs). O colegiado se posicionou em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira (6/6). MEIs caminhoneiros A Confederação Nacional do Transporte (CNT) propôs, em 2022, ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 2º da Lei Complementar 188/2021. O […]
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Multa do 477, §8º da CLT, pode ser incontroversa? Tema 26 do TRT-3
Enviado em Saturday June 07, 2025
Recentemente, participei de uma breve discussão em audiência trabalhista acerca da possibilidade de a multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT ser considerada incontroversa, especialmente nos casos de rescisão indireta. Curiosamente, em julho de 2025, completará um ano o trânsito em julgado do Tema 26 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região […]
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Ausência de nome não afasta dano se contexto permite identificação
Enviado em Saturday June 07, 2025
Há dano moral em ofensas contra pessoas não nomeadas se o contexto em que as declarações foram feitas permitir a identificação dos ofendidos. Com esse entendimento, a juíza Juliana Nóbrega Feitosa, da 2ª Vara de Boituva (SP), condenou uma vereadora da capital paulista a pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais à família […]
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